Crédito habitação: novas regras já estão em vigor

Entraram em vigor novas regras para o crédito habitação. Saiba o que muda na taxa de esforço, prazos e financiamento à compra de casa.

Pessoa contando dinheiro em preparação para um crédito à habitação, simbolizando a importância da gestão financeira na aquisição de imóveis.

Crédito habitação: novas regras já estão em vigor

As novas regras do crédito habitação entraram em vigor a 1 de agosto e introduzem alterações importantes na concessão de financiamento. As medidas definidas pelo Banco de Portugal pretendem reforçar a sustentabilidade financeira das famílias, num contexto de forte crescimento do endividamento. Entre as principais mudanças estão a redução do limite recomendado para a taxa de esforço, novas regras para os prazos dos empréstimos e alterações aos limites máximos de financiamento.

O que muda no crédito habitação?

A principal alteração incide sobre a taxa de esforço, que corresponde à percentagem do rendimento mensal destinada ao pagamento de créditos. O limite recomendado passa de 50% para 45%, tornando mais exigente a avaliação dos pedidos de crédito habitação.

As instituições financeiras continuam a poder aprovar contratos acima deste valor, mas apenas numa pequena parte dos novos empréstimos concedidos em cada semestre, desde que essa decisão seja devidamente justificada.

Também os prazos máximos de pagamento foram simplificados. Os clientes até aos 35 anos podem contratar crédito habitação com um prazo máximo de 40 anos, enquanto quem tem mais de 35 anos passa a ter um limite de 35 anos para reembolsar o empréstimo.

Financiamento e taxa de esforço com novas regras

Outra mudança importante diz respeito ao montante financiado pelos bancos. Deixa de ser possível obter financiamento de 100% para imóveis pertencentes às instituições bancárias.

Os limites passam agora a ser:

• Até 90% para habitação própria e permanente;

• Até 80% para outras finalidades relacionadas com habitação.

Estas alterações poderão reduzir o valor máximo de crédito habitação disponível para alguns compradores, sobretudo para quem apresenta rendimentos mais baixos ou já possui outros empréstimos. Como a taxa de esforço passa a ser mais restritiva, algumas famílias poderão deixar de reunir condições para obter o mesmo montante de financiamento que conseguiriam anteriormente.

Quem poderá sentir maior impacto?

As novas regras poderão afetar principalmente consumidores com menor capacidade financeira, agregados que já suportam outros créditos e compradores que pretendam recorrer a um financiamento elevado.

Na análise dos pedidos de crédito habitação, os bancos continuam a avaliar os rendimentos, os encargos existentes e a capacidade de suportar uma eventual subida das taxas de juro através de testes de esforço. Assim, comparar propostas entre bancos, reduzir dívidas existentes e simular diferentes cenários poderá fazer diferença na aprovação do financiamento.

Porque foram alteradas estas regras?

As novas medidas surgem numa altura em que o endividamento das famílias portuguesas tem aumentado de forma significativa. O objetivo passa por promover uma concessão de crédito habitação mais prudente, reduzindo o risco de sobre-endividamento e reforçando a estabilidade do sistema financeiro.

Para quem pretende comprar casa, torna-se ainda mais importante preparar o processo com antecedência, conhecer a sua taxa de esforço, reunir toda a documentação necessária e comparar as diferentes soluções disponíveis no mercado antes de avançar com o pedido de financiamento.